DUPLICATA

A duplicata
é um título de criação
genuinamente brasileira, com características
próprias a ser considerada um “título sui generis”.
Representando o crédito pelo fornecimento de mercadorias ou
prestação de serviços, aplica-se a ela
também as normas de direito cambiário, o que
levou Pontes de Miranda a classificá-la como
título cambiariforme
(título de crédito).

Antes, de
emissão obrigatória pelos comerciantes é agora facultativa
(obrigatória só a emissão da fatura),
não podendo, entretanto, serem utilizados outros
títulos para documentarem o saque do vendedor pela entrega
de mercadorias ou prestação de
serviços.

Como
documento representativo do saque aplicado exclusivamente à
entrega efetiva de mercadorias ou prestação de
serviços, a duplicata substitui a letra de cambio e a nota
promissória.

A
expressão duplicata em si, não significa que seja
cópia ou duplicata de outro documento, nem mesmo da fatura,
mas adquiriu significado próprio, expressando o documento
emitido com base na fatura, conforme dispõe o artigo
2° da Lei n° 5.474/68,
que rege esse tipo de título. Atualmente no ato
da emissão da fatura poderá dela ser
extraída uma duplicata para circulação
como efeito comercial.

A duplicata
é um título de crédito, forma
suscetível de circular por endosso, dotada de
ação executiva, admitindo o aval e o aceite.

A
emissão de duplicata sem a emissão da fatura
é crime punível na forma da lei penal vigente.
É importante também lembrar que a duplicata sem
aceite deve ser protestada, a fim de garantir ao titular do
crédito o direito de ingresso com ação
executiva, inclusive o direito de regresso contra o sacado e os
respectivos avalistas.

1. Tanto o
   vendedor como a instituição financeira ou ainda
   um procurador podem enviar a duplicata para aceite do sacado,
   observando o prazo de 30 dias de sua emissão, admitindo-se
   que o sacado a devolva ou a retenha consigo até o momento do
   resgate (pagamento). Nesse caso o sacado deverá informar por
   carta ao enviante sobre
   o aceite e a retenção.

   O sacado
   poderá recusar a duplicata pelos seguintes motivos: avaria, não
   recebimento das mercadorias, quando não expedidas, entregues
   por conta e risco, vícios, defeitos, diferenças
   na qualidade ou na quantidade das mercadorias devidamente comprovada,
   ou divergência nos prazos e preços ajustados.
   Nessas hipóteses, se manifestado expressamente,
   não poderá o vendedor se valer de
   ação executiva, com base nos comprovantes de
   entrega de mercadoria.

   O pagamento
   da duplicata poderá ser efetuado contra a própria
   apresentação do título, por recibo ou
   pelo próprio cheque que conste no verso a
   referência do pagamento da duplicata. Poderá ser
   reformada ou ter seu vencimento prorrogado, desde que com a
   anuência dos coobrigados, para que não se
   desonerem.

   É
   indispensável o protesto nos casos de falta de aceite,
   pagamento ou devolução, o qual deverá
   ser feito no prazo máximo de 30 dias, sob pena de perda do
   direito de regresso contra os coobrigados, conforme já
   mencionado.

   Nos casos de
   falta de devolução da duplicata, o portador
   deverá protestá-la por
   indicação ou por meio de triplicata, obedecendo o mesmo requisito para
   emissão de duplicatas.

   A par das
   duplicatas mercantis, foram emitidas também a duplicata de
   prestação de serviços e a fatura ou
   conta de prestação de serviços de
   profissionais liberais que seguem, guardadas as devidas peculiaridades,
   as mesmas regras para sua emissão.

   A duplicata,
   conhecida também como fatura é um dos documentos
   de cobrança mais emitidos pelas empresas. Em um
   módulo de fácil
   manipulação, a emissão de duplicatas
   permite a rápida seleção de
   títulos e consequentemente, agilidade no faturamento.

2. Selecione a
   cobrança desejada (que contém o(s)
   título(s) a ser(em)
   emitido(s)). Clique em “emitir”.
   Aparecerá, em seguida, a janela para
   seleção dos títulos. Existe a
   opção para a seleção das
   contas de uma determinada data, marcando a propriedade localizada na
   parte inferior da mesma janela. Clique em “sair”. A
   janela de impressão será aberta, permitindo a
   emissão das duplicatas desejadas.

   Há
   duas opções para a reemissão
   de duplicatas:

   1. Reemitir duplicata: permite a reemissão de qualquer
   duplicata que já tenha sido impressa, porém, que
   esteja em aberto (não foi baixada/paga);

   2. Reemitir duplicatas de faturas
   já baixadas e/ou impressas: permite a
   reimpressão de duplicatas que já possuem registro
   de baixa (pagamento) no sistema ou que já tenham sido
   emitidas.

3. Marque a
   opção desejada, sendo que na primeira
   é preciso informar em um campo ao lado o número
   da duplicata a ser reemitida.