Introdução

Vídeo de instrução

O que é Manifestação do
Destinatário?

Permite que o destinatário
da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e,
confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do
respectivo documento fiscal.  Este
processo é composto de quatro eventos:

1. Ciência da Emissão;

2. Confirmação da Operação;

3. Registro de Operação não
Realizada;

4. Desconhecimento da
Operação.

Como realizar eventos de
Manifestação

1. Para acessar
   o módulo de Manifestação do Destinatário o usuário precisa
   possuir a permissão “Manifestação do Destinatário”, o acesso é localizado na
   aba Comércio à Manifestação
   do Destinatário:

   

   Figura 1. Aba Comércio.

2. Ao acessar o módulo,
   apresentará a tela com a listagem e a situação de cada NF-e emitida pelo
   fornecedor, é possível também utilizar a opção consultar para visualizar esta
   Nota Fiscal no site da Secretaria da Fazenda, na parte inferior é possível
   realizar os filtros para pesquisa, conforme imagem:

   

   Figura 2. Manifestação do
   Destinatário.

   Na parte inferior,
   possui as opções para atualizar as situações das NF-e, além de funções para
   facilitar o processo de entrada de produtos:

   

   Figura 3. Opções da
   Manifestação do Destinatário.

    

   : Esta opção
   serve para atualizar a listagem das NF-e emitidas pelo fornecedor, é atualizado
   com os XMLs dos últimos 15 dias.

    

   :
   Este evento não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas
   unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este
   evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e,
   tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma
   manifestação conclusiva para a operação.

    

     : Para realizar
   o download é necessário que o usuário tenha manifestado o evento de Ciência da
   Operação ou Confirmação da Operação.

    

      : O evento será registrado após a
   realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado
   na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de
   registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento
   do destinatário.

   Este evento também deve ser
   registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram
   objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de
   Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

   Importante registrar, que
   após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica
   impedida de cancelar a NF-e.  Apenas o
   evento Ciência da Emissão não inibe a autorização para o pedido de cancelamento
   da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

   

     : Este evento
   será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente
   acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da
   mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu
   transporte, etc.).

   

     : Este evento tem como finalidade
   possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua
   Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas
   de remessas de mercadorias para destinatário diverso.  Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o
   uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

   

     : Abre
   o módulo de entrada de produtos, onde é possível importar o arquivo XML para
   registrar a NF de entrada.

   :
   Fazer a inclusão manual de uma NF-e para manifestar, utilizada para NF-e
   emitida há mais de 15 dias.

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