Rejeição 600: CSOSN incompatível com destinatário não contribuinte

Objetivo

Identificar a TIV do produto e corrigir o CSOSN usado na NF-e com rejeição 600.

Motivo da rejeição e códigos tributários

Esta rejeição ocorre quando se tenta emitir uma NF-e para um

Destinatário Não Contribuinte do ICMS

com o

Código de Situação da Operação – Simples Nacional

(

CSOSN

) diferente de uma das opções abaixo:

• X102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
• X103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• X300 – Imune;
• X400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
• X500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Onde “X ” deve ser substituído pelo dígito que representa a origem do produto como demonstra a relação abaixo:0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 51 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 62 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 73 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/075 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

Por exemplo,

0102

indica um produto Nacional (

0

) com Tributação SN sem permissão de crédito (

102

) ;
Em caso de dúvida sobre o CSOSN correto para o produto consulte o seu Contador.

Procedimento

1. Na NF-e, abra a aba Produtos e clique em Impostos para identificar a tabela vinculada ao produto.
2. Na tela principal, acesse Comércio > Estoque > Cadastros > Tabela de Impostos sobre a Venda, T.I.V.
3. Localize a TIV do produto e a tributação Não contribuinte do ICMS, no campo laranja. Ajuste o CSOSN indicado para a operação e as alíquotas de ICMS e ICMS Interno conforme a orientação da contabilidade.
4. Repita a inclusão do produto para carregar as informações de impostos corrigidas.